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06. Declaração Estatuto de IPSS 2024

Declaro que procedemos ao registo definitivo da instituição particular de solidariedade socialabaixo identificada, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, conforme odisposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado peloDecreto-Lei n.° 119/83, de 25 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.°172-A/2014, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º […]

02. Cópia de Ata de Eleição e Auto de Posse – maio 2021

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e um pelas 17 horas e 10 minutos, no auditório do INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em Lisboa, imediatamente após a celebração da escritura de constituição da RD PORTUGAL – UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS DOENÇAS RARAS DE […]